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O que é e-Social
O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) foi instituído através do Decreto nº 8373/2014. A plataforma é uma forma de comunicação entre empregadores e Governo, facilitando a troca de informações como contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicado de acidente de trabalho, avisos prévios, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS, tudo de forma unificada.
O sistema simplifica a transmissão de dados referente às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, reduzindo assim a burocracia para as empresas, desta forma o e-Social irá substituir o preenchimento de formulários e declarações de forma separada.
A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho estabeleceu obrigatoriedade para utilização do sistema conforme podemos ver na Portaria do Ministério da Economia nº 300, de 13/06/2019 e Portaria da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho nº 716, de 04/07/2019.
Saiba mais em: www.gov.br/esocial/pt-br/centrais-de-conteudo/conheca-o-esocial
Data: 06/01/2022